{"id":3,"date":"2025-06-04T14:42:18","date_gmt":"2025-06-04T14:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/medal.kino.dengun.net\/?page_id=3"},"modified":"2025-09-16T15:31:11","modified_gmt":"2025-09-16T15:31:11","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/medal.kino.dengun.net\/pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"<p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, de ora em diante \u201cPOL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE\u201d, aplica-se genericamente \u00e0 recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes, utentes e utilizadores \u2013 doravante somente \u201cTITULAR DOS DADOS\u201d \u2013, dos servi\u00e7os prestados, quer offline quer online, pela <strong>MEDAL- Gest\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o de Seguros, Lda<\/strong>inscrito no registo da Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de\n\nPens\u00f5es (ASF) sob o n.\u00ba407154810\/3, NIPC 503550035, com escrit\u00f3rio\/sede na Rua Dr. Te\u00f3filo Braga, 3\u00aa \u2013 1\u00ba 8500-668 Portim\u00e3o, de ora em diante abreviadamente designado por \u201c<strong>MEDAL<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Nomeadamente os recolhidos atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios, websites, simuladores, propostas, documentos ou outros meios (daqui em diante somente \u201cDOCUMENTOS\u201d), em suporte de papel ou eletr\u00f3nico, destinados a permitir o contacto com a <strong>MEDAL<\/strong>, aplicando-se ainda ao exerc\u00edcio de direitos, pelo TITULAR DOS DADOS, relativamente aos mesmos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, designadamente, mas n\u00e3o se esgotando no, o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (RGPD). Esta POL\u00cdTICA reveste-se de car\u00e1ter geral e abstrato, pelo que a informa\u00e7\u00e3o que nela \u00e9 prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras pol\u00edticas, avisos ou informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter mais espec\u00edfico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas pelo <strong>MEDAL<\/strong> no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>MEDAL<\/strong>, cuja atividade \u00e9 regulada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 144\/2006, de 31 de julho, e correspondente regulamenta\u00e7\u00e3o publicada pela ASF e, consoante a respetiva categoria de mediador de seguros, nos termos dos contratos, protocolos, acordos ou conven\u00e7\u00f5es estabelecidas com as \u201cEMPRESAS DE SEGUROS\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empresas que tenham recebido da autoridade competente de um dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia uma autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade seguradora \u2013,<\/p>\n\n\n\n<p>de ora em diante apenas \u201cSEGURADORAS\u201d, pode ter as mais variadas formas e modos de relacionamento, modelos de neg\u00f3cio e de atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s SEGURADORAS, com reflexo nas finalidades e meios de tratamento de dados pessoais do TITULAR DOS DADOS, podendo, por este motivo, atuar, no que \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados diz respeito, como \u201crespons\u00e1vel pelo tratamento\u201d, \u201csubcontratante\u201d ou como \u201crespons\u00e1vel conjunto pelo tratamento\u201d dos dados pessoais, de ora em diante apenas \u201cDADOS PESSOAIS\u201d, fornecidos pelo respetivo TITULAR DOS DADOS no preenchimento dos DOCUMENTOS, independentemente do seu suporte, diretamente ou por interm\u00e9dio de outrem, ou que tenham sido gerados pela MEDAL, quer no \u00e2mbito de contactos pr\u00e9vios, quer na celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o, por seu interm\u00e9dio, do contrato ou opera\u00e7\u00e3o de seguro ou que tenham resultado dos mesmos e respeitantes ao TITULAR DOS DADOS, seja na sua qualidade de tomador de seguro, segurado, benefici\u00e1rio ou seu representante e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes.<\/p>\n\n\n\n<p>O fornecimento, \u00e0 MEDAL, dos DADOS PESSOAIS recolhidos no \u00e2mbito de dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou no processo de contrata\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m dos casos em que corresponde a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais da MEDAL, constitui requisito necess\u00e1rio para as dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais e, bem assim, para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de seguro e sua execu\u00e7\u00e3o, por seu interm\u00e9dio, pelo que, na eventualidade de os mesmos n\u00e3o serem facultados \u00e0 MEDAL, o contrato n\u00e3o poder\u00e1 ser aceite pelas SEGURADORAS, com a interven\u00e7\u00e3o da MEDAL. Os DADOS PESSOAIS ser\u00e3o tratados pela MEDAL, consoantes os casos, seja como \u201crespons\u00e1vel pelo tratamento\u201d, \u201csubcontratante\u201d ou como \u201crespons\u00e1vel conjunto pelo tratamento\u201d, para as finalidades enumeradas no artigo 4.\u00ba, infra, em estrito cumprimento do estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Contacto de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O contacto para efeitos de assuntos relacionados com a prote\u00e7\u00e3o de DADOS PESSOAIS pode ser efetuado, por escrito, para os seguintes endere\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n<p>Correio postal:<\/p>\n\n\n\n<p>Contacto de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais<\/p>\n\n\n\n<p>Rua Dr. Te\u00f3filo Braga, 3\u00aa \u2013 1\u00ba 8500-668 Portim\u00e3o;\nCorreio eletr\u00f3nico:info@medal.pt <a href=\"mailto:info@medal.pt\">info@medal.pt<\/a><br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Tratamento de dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os DADOS PESSOAIS fornecidos na rela\u00e7\u00e3o estabelecida com a MEDAL s\u00e3o tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplic\u00e1veis, sendo nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tratados de forma l\u00edcita, leal e transparente;<\/li>\n\n\n\n<li>recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas e n\u00e3o ser\u00e3o tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li>\n\n\n\n<li>adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/li>\n\n\n\n<li>exatos e, se necess\u00e1rio, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que s\u00e3o tratados posteriormente;<\/li>\n\n\n\n<li>conservados de forma a permitir a identifica\u00e7\u00e3o dos seus titulares apenas durante o per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio e dentro do legalmente permitido para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os DADOS PESSOAIS s\u00e3o tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados no quadro infra e s\u00e3o conservados pelo tempo estritamente necess\u00e1rio \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou crit\u00e9rios adotados para os definir) indicados na mesma tabela:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Finalidade<\/strong><\/td><td><strong>Fundamento de Licitude<\/strong><\/td><td><strong>Prazo de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Tratamento necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do contrato de seguro e de media\u00e7\u00e3o de seguros, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9- contratuais, com a interven\u00e7\u00e3o do MEDAL.<\/td><td>Apresenta\u00e7\u00e3o, proposi\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato de seguro, dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais e apoiar a sua gest\u00e3o, em especial em caso de sinistro, com a interven\u00e7\u00e3o do MEDAL.\n\nInteresse leg\u00edtimo do respons\u00e1vel pelo tratamento ou por terceiros na identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de riscos, informa\u00e7\u00e3o, esclarecimento e aconselhamento de solu\u00e7\u00f5es e produtos.\n\nConsentimento do TITULAR DOS DADOS.\n\nCumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legais.<\/td><td>At\u00e9 decurso do prazo legal de prescri\u00e7\u00e3o de todas as obriga\u00e7\u00f5es emergentes do contrato de seguro e da atividade de media\u00e7\u00e3o de seguros com o mesmo relacionada.<\/td><\/tr><tr><td>Prospe\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o comercial<\/td><td>Consentimento do TITULAR DOS DADOS.\n\nInteresses leg\u00edtimos de desenvolvimento e crescimento da atividade do respons\u00e1vel pelo tratamento ou por terceiros.<\/td><td>At\u00e9 ao termo de um ano sobre o final da rela\u00e7\u00e3o contratual e legal.&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervis\u00e3o, tribut\u00e1ria e fiscal ou judiciais.<\/td><td>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legais.\n\nInteresses leg\u00edtimos de controlo da atividade do respons\u00e1vel pelo tratamento ou por terceiros.\n\nPara declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de direitos em processo judicial.<\/td><td>Prazo legal aplic\u00e1vel em cada momento para cada obriga\u00e7\u00e3o legal e jur\u00eddica a cumprir.\n\nAt\u00e9 ao decurso do prazo de prescri\u00e7\u00e3o ou caducidade para o exerc\u00edcio de direitos. <br>expiry of the limitation period or expiry date for the exercise of rights.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Grava\u00e7\u00e3o de chamadas telef\u00f3nicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nos contactos telef\u00f3nicos estabelecidos entre o TITULAR DOS DADOS e o MEDAL, no \u00e2mbito da sua atividade, este poder\u00e1 proceder, se for o caso, \u00e0 grava\u00e7\u00e3o das chamadas, mediante pr\u00e9via informa\u00e7\u00e3o ao TITULAR DOS DADOS e com o seu consentimento, para gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual e contratual, por interm\u00e9dio da MEDAL, e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legais, designadamente, como meio de prova de informa\u00e7\u00f5es ou instru\u00e7\u00f5es transmitidas e, bem assim, para melhoria dos servi\u00e7os oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As grava\u00e7\u00f5es de chamadas ser\u00e3o conservadas pelos per\u00edodos que foram indicados nas delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD) que definem os princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao tratamento de dados de grava\u00e7\u00e3o de chamadas, nomeadamente, a Delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1039\/2017.<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>6. Dados relativos \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No caso de algumas coberturas de riscos a transferir da esfera do TITULAR DOS DADOS (nomeadamente, em seguros de sa\u00fade, seguros de acidentes pessoais ou outros), que integram a categoria de dados especiais e sens\u00edveis, a apresenta\u00e7\u00e3o, proposi\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o ou a execu\u00e7\u00e3o do contrato de seguro, com a interven\u00e7\u00e3o, legal e\/ou contratual, da <strong>MEDAL<\/strong>, envolve ou poder\u00e1 envolver o tratamento de dados relativos \u00e0 sa\u00fade do TITULAR DOS DADOS, quer no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual, para identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise do risco proposto e fixa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es contratuais, quer no \u00e2mbito da gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual, utiliza\u00e7\u00e3o da cobertura, gest\u00e3o de sinistros e, bem assim, em processos de renova\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es contratuais. A <strong>MEDAL<\/strong> procede ao tratamento dos dados em quest\u00e3o, seja como \u201crespons\u00e1vel pelo tratamento\u201d, \u201csubcontratante\u201d ou como \u201crespons\u00e1vel conjunto pelo tratamento\u201d, para as finalidades acima indicadas, mediante o consentimento do TITULAR DOS DADOS ou do seu representante, sem preju\u00edzo dos casos em que o tratamento assente noutro fundamento de licitude (como seja, para efeitos do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e do exerc\u00edcio de direitos espec\u00edficos da <strong>MEDAL<\/strong>, das SEGURADORAS, terceiros ou do pr\u00f3prio TITULAR DOS DADOS, em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o laboral, de seguran\u00e7a social e de prote\u00e7\u00e3o social na medida em que esse tratamento seja permitido pelo direito da Uni\u00e3o Europeia ou dos Estados-Membros ou por uma conven\u00e7\u00e3o coletiva que preveja garantias adequadas dos direitos fundamentais e dos interesses do TITULAR DOS DADOS. Nestes casos, a aceita\u00e7\u00e3o, pelas SEGURADORAS, com a interven\u00e7\u00e3o da <strong>MEDAL<\/strong>, do contrato de seguro em causa depende da possibilidade de tratar os dados relativos \u00e0 sa\u00fade do TITULAR DOS DADOS, sem o que se mostra invi\u00e1vel fazer a an\u00e1lise do risco proposto, celebrar o contrato de seguro, transferir o risco, colocar e aceitar a cobertura pretendida ou inclusive manter o contrato em vigor com as SEGURADORAS.<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>7. Comunica\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os DADOS PESSOAIS poder\u00e3o ser comunicados a outras empresas que estejam em rela\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio ou controlo (Grupo), j\u00e1 constitu\u00eddo ou a constituir, que a <strong>MEDAL<\/strong> integra ou venha a integrar, cujos dados de identifica\u00e7\u00e3o e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Contacto de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, conforme identificado no artigo 2\u00ba, supra, podendo ser tratados por outras entidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais a <strong>MEDAL<\/strong> autue, se for o caso, como \u201csubcontratante\u201d ou \u201crespons\u00e1vel conjunto pelo tratamento\u201d, como a quem a MEDAL tenha subcontratado o seu processamento e bem assim pelos seus co-mediadores de seguros ou Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Media\u00e7\u00e3o de Seguros (PDEAMS). Os DADOS PESSOAIS poder\u00e3o, ainda, ser tratados por outras SEGURADORAS ou co- mediadores no quadro da regulariza\u00e7\u00e3o de sinistros.<\/p>\n\n\n\n<p>Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, os DADOS PESSOAIS poder\u00e3o ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervis\u00e3o ou regulat\u00f3rias, e ainda \u00e0s entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, a\u00e7\u00f5es de compila\u00e7\u00e3o de dados, a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 fraude, estudos de mercado ou estudos estat\u00edsticos ou t\u00e9cnico-atuariais.<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>8. Recolha de dados junto de outras fontes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>MEDAL<\/strong> poder\u00e1 proceder \u00e0 recolha de informa\u00e7\u00e3o respeitante ao TITULAR DOS DADOS que se considere relevante para a avalia\u00e7\u00e3o do risco a segurar e fixa\u00e7\u00e3o, pelas SEGURADORAS, com interven\u00e7\u00e3o da <strong>MEDAL<\/strong>, das condi\u00e7\u00f5es contratuais do seguro, junto de fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico, organismos p\u00fablicos, associa\u00e7\u00f5es do setor, plataformas inform\u00e1ticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informa\u00e7\u00e3o facultada pelo TITULAR DOS DADOS, no \u00e2mbito da finalidade da gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual e contratual de seguro, por interm\u00e9dio da <strong>MEDAL<\/strong>, incluindo o exerc\u00edcio da atividade de media\u00e7\u00e3o de seguros nos termos da legisla\u00e7\u00e3o especificamente aplic\u00e1vel, no quadro do cumprimento dos deveres de informa\u00e7\u00e3o, esclarecimento, transmiss\u00e3o, aconselhamento, assist\u00eancia e registo que lhe s\u00e3o impostos pela referida legisla\u00e7\u00e3o.<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>9. Direitos do titular dos dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O titular dos DADOS PESSOAIS tem direito a solicitar \u00e0 <strong>MEDAL<\/strong>, e por seu interm\u00e9dio, \u00e0s SEGURADORAS, mediante pedido escrito dirigido ao contacto de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O acesso, nos termos e condi\u00e7\u00f5es legalmente previstos, aos DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li>A corre\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de DADOS PESSOAIS inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;<\/li>\n\n\n\n<li>O tratamento de DADOS PESSOAIS em falta quando aqueles se mostrem incompletos;<\/li>\n\n\n\n<li>O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito;<\/li>\n\n\n\n<li>A limita\u00e7\u00e3o, verificadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na lei, do tratamento de DADOS PESSOAIS no que lhe diga respeito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Mediante pedido escrito, dirigido ao contacto de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, o TITULAR DOS DADOS tem, ainda, direito a:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse leg\u00edtimo do \u201crespons\u00e1vel pelo tratamento\u201d ou de terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li>Receber do \u201crespons\u00e1vel pelo tratamento\u201d, \u201csubcontratante\u201d ou \u201crespons\u00e1vel conjunto pelo tratamento\u201d, em formato digital de uso corrente e leitura autom\u00e1tica, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:<br>a) em consentimento prestado pelo TITULAR DOS DADOS ou,<br>b) em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmiss\u00e3o diretamente para outro respons\u00e1vel, sempre que tal se mostre tecnicamente poss\u00edvel.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O titular dos DADOS PESSOAIS pode, ainda, solicitar, ao contacto de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, informa\u00e7\u00e3o mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conserva\u00e7\u00e3o e, bem assim, apresentar-lhe reclama\u00e7\u00f5es sobre o modo como os seus DADOS PESSOAIS s\u00e3o tratados, sem preju\u00edzo de o poder fazer, tamb\u00e9m, junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de dados (CNPD).<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>10. Seguran\u00e7a dos dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>MEDAL<\/strong> adota medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para proteger os DADOS PESSOAIS contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o por parte de terceiros n\u00e3o autorizados. A <strong>MEDAL<\/strong> garante a privacidade e seguran\u00e7a na transmiss\u00e3o dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu website e demais plataformas inform\u00e1ticas, caso dos mesmos disponha.<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>11. Decis\u00f5es automatizadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito dos processos de subscri\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de contratos ou opera\u00e7\u00f5es de seguro as SEGURADORAS poder\u00e3o recorrer a solu\u00e7\u00f5es de tomada de decis\u00e3o por meios automatizados que se mostram necess\u00e1rios para a celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do respetivo contrato ou opera\u00e7\u00e3o de seguro, com interven\u00e7\u00e3o da <strong>MEDAL<\/strong>, com recurso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, respeitante ao tomador do seguro ou segurados, obtida no quadro da gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual ou pr\u00e9-contratual das quais poder\u00e1 decorrer tomada de decis\u00f5es em mat\u00e9ria de condi\u00e7\u00f5es contratuais aplic\u00e1veis na subscri\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o. O titular dos DADOS PESSOAIS pode, ainda, solicitar, ao contacto de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, informa\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre a l\u00f3gica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscri\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de contratos, por interm\u00e9dio da <strong>MEDAL<\/strong>, nomeadamente, sobre a informa\u00e7\u00e3o tida em conta, para a tomada de decis\u00f5es exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decis\u00e3o das SEGURADORAS. Em todos os casos em que as SEGURADORAS procedam \u00e0 tomada de decis\u00f5es exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respetivos integrar\u00e3o, pelo menos, mecanismos que confiram ao titular dos dados a possibilidade de:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>manifestar o seu ponto de vista;<\/li>\n\n\n\n<li>contestar a decis\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n<li>solicitar e obter das SEGURADORAS, diretamente ou por interm\u00e9dio da <strong>MEDAL<\/strong>, interven\u00e7\u00e3o humana no processo de revis\u00e3o tomada de decis\u00e3o.<br><br><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>12. Cookies<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A MEDAL pode utilizar cookies no seu website, caso dele disponha, para melhorar a experi\u00eancia do utilizador e permitir realizar determinadas opera\u00e7\u00f5es de forma segura.<br><br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>13. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica de privacidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A presente POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE poder\u00e1 ser objeto de altera\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, mediante publica\u00e7\u00e3o no website, caso do mesmo disponha, ou por divulga\u00e7\u00e3o por qualquer meio do qual fique registo escrito, incluindo o correio eletr\u00f3nico ou postal, sem necessidade de consentimento pr\u00e9vio e expresso do TITULAR DOS DADOS.<br><br>Quaisquer altera\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter significativo ser\u00e3o comunicadas com o grau de publicidade correspondente \u00e0 sua relev\u00e2ncia, seja mediante destaque na publica\u00e7\u00e3o online, seja, caso a relev\u00e2ncia o justifique, mediante comunica\u00e7\u00e3o individualizada aos TITULARES DOS DADOS.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>This Privacy and Personal Data Protection Policy (hereinafter referred to as the \u201cPRIVACY POLICY\u201d) applies generally to the collection and processing of personal data provided by clients, prospective clients, users and service beneficiaries \u2013 hereinafter referred to solely as the \u201cDATA SUBJECT\u201d \u2013 of the services rendered, both offline and online, by MEDAL- Gest\u00e3o e [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":26,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.9 (Yoast SEO v26.1.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Privacy Policy | Medal Insurance Brokers<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Learn how Medal Insurance Brokers collects, uses, and protects your personal data. 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